Atos de fala e a lei

Abstract

O presente artigo busca colocar a velha questão da ‘força das palavras’ em uma perspectiva pragmática, especialmente na medida em que a lei e os textos legais são colocados em questão. Ao se questionar a sabedoria do velho ditado “Dizer não é fazer”, mostro que as palavras realmente têm um efeito (o que os filósofos e linguistas têm tentado entender, utilizando os conceitos de ‘ato de fala’ ou ‘ato pragmatico’), e que os constituintes legais desta ‘força’ são precisamente o que faz com que os atos contratuais sejam válidos. Aqui, também, as palavras às vezes podem ser omitidas, ou substituídas por ações, desde que o contexto o permita. Baseado em alguns casos históricos e contemporâneos, o artigo sugere, além disso, como as palavras de fato podem fazer a diferença em uma variedade de contextos: sociais, legais e outros. O ângulo pragmático (isto é, a orientação para o utilizador) é sempre primordial, e as nossas palavras devem obedecer às condições pragmáticas, muitas vezes chamadas de ‘affordances’, da situação em que elas estão sendo proferidas.