O uso de agrotóxicos sob a perspectiva das disputas políticas dentro do poder Legislativo no Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo detalhar a situação da temática dos agrotóxicos no contexto das atribuições do Poder Legislativo, em especial na propositura dos principais Projetos de Lei relativos ao tema e que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A partir desse levantamento, selecionamos as principais atuações dos congressistas em relação ao tema e em que sentido eles estão exercendo seu mister, protagonizando propostas a favor ou contra a temática dos agrotóxicos. Como resultado chegou-se ao quantitativo de 48 proposições que restringem o uso de agrotóxicos e 15 que estimulam seu uso, mas em termos qualitativos, os projetos que são favoráveis são muito impactantes e agressivos, e se aprovados mudarão toda a sistemática existente sobre o tema. Tal conhecimento se mostra importante para que saibamos o que os nossos representantes estão propondo e aprovando no âmbito de suas competências em relação a este tema, com vistas a promover um futuro com a presença ou não de agrotóxicos.