Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação. Algo de novo debaixo do sol

Abstract

Resumo O presente artigo trata das potencialidades e riscos da Inteligência Artificial (IA). Com esse objetivo, posiciona a IA no alvorecer da IV Revolução Industrial, explica suas categorias essenciais e modo de operar. Aborda os benefícios trazidos pela nova tecnologia: ampliação da capacidade decisória humana, automação, avanços em pesquisa e inovação, medicina e educação, entre outros. Examina os riscos que ela gera, entre os quais: impactos sobre o mercado de trabalho, utilização para fins bélicos, massificação da desinformação e violação a direitos fundamentais. Propõe princípios para a regulação da IA. Demonstra que se trata de uma tecnologia com grande potencial, cujos efeitos reais dependerão sobretudo do uso que faremos dela. Em tais condições, o direito tem o importante desafio de produzir um desenho institucional que incentive seu bom uso e contenha o seu desvirtuamento.Abstract This article deals with the benefits and risks of Artificial Intelligence (AI). It places AI at the dawn of the IV Industrial Revolution, explains its essential categories and way of operating. It addresses the benefits brought by this new technology: expansion of human decision-making capacity, automation, research and innovation, medical school and education, among others. It examines the risks it presents, concerning impacts on the labor market, use for military purposes, dissemination of misinformation and violation of fundamental rights. Finally, it proposes principles for the regulation of AI. The paper demonstrates that AI is a technology with great potential, whose real effects depend on the use we make of it. In such conditions, the law and its operators must look for an institutional design that encourages its positive use and contains its distortion.