A questão da segurança jurídica em securitização da tokenização dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos créditos do carbono

Abstract

O objetivo deste estudo consistiu em demonstrar a segurança jurídica no processo de financeirização por meio da securitização da tokenização dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos títulos dos créditos do carbono. Realizou-se uma pesquisa exploratória, descritiva e documental com ênfase no marco regulatório das securitizadoras, Lei nº 14.430/22. Concluiu-se que a securitização por tokenização tem potencial para ampliar as alternativas para financiamentos e investimentos por meio de produtos inovadores, como: emissões dos certificados das cédulas de produto rural verde e dos títulos dos créditos do carbono, proporcionando liquidez dos mercados secundários e desenvolvimento sustentável de baixo carbono. Além da segurança jurídica interna, haja vista a alienação fiduciária em garantia por constituir o patrimônio de afetação, sendo necessárias definições legais interjurisdições.