Gestão democrática e participação na decisão nas escolas: análise das legislações das redes municipais do estado do Rio de Janeiro

Abstract

A gestão democrática é um princípio da educação pública, inscrita na meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Na perspectiva de pensar uma escola com vivências democráticas, os colegiados de participação e decisão constituem espaços para a materialização dessas vivências em busca de uma educação de qualidade. Para compreender o cenário das instâncias de colegialidade nas escolas, buscaram-se legislações que regulamentaram a gestão democrática nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, instituídas após 2014. Localizadas 40 legislações, foram selecionadas 12 para análise, de modo a investigar como se configuram conselhos escolares, grêmios estudantis e associações de apoio à escola. Os resultados iniciais indicam movimentos fragmentados para regulamentação da gestão democrática, além da necessidade de aprofundamento empírico e teórico para a compreensão das instâncias de colegialidade e participação da comunidade escolar com vistas a uma educação de qualidade.