Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico

Abstract

O artigo analisa as diferentes modalidades de ações afirmativas raciais em vigor nas universidades públicas brasileiras até 2012. A partir de um levantamento das leis e resoluções que regulamentam tais políticas, cruzadas com microdados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, traçamos um panorama da ação afirmativa no país. Nosso esforço tem por objetivo explicitar os diferentes diagnósticos acerca das desigualdades educacionais no Brasil em que as universidades se baseiam para elaborar suas políticas e investigar de que maneira adotam procedimentos para mitigar iniquidades na admissão aos seus cursos, lidando com o desafio de transformar categorias sociológicas como classe, raça e etnicidade, bem como demandas governamentais e de movimentos sociais em critérios norteadores de políticas públicas.The article analyses current (up to 2012) race-based affirmative actions of various kinds in effect in Brazilian public universities. By drawing on laws and resolutions that regulate such actions, it resorts to microdata from the National Institute for Educational Research to present an overview of affirmative action in the country's public higher education. The aim is to bring out the universities' various diagnoses on education inequality on which they rely to define their student selection policies, and expose the procedures they adopt to lessen inequality, facing the challenge of transforming sociological categories such as class, race and ethnicity into public policy criteria, while dealing with demands from both government and social movements.El artículo analiza las distintas modalidades de acciones afirmativas raciales vigentes en las universidades públicas brasileñas hasta el 2012. A partir de un levantamiento de las leyes y resoluciones que reglamentan dichas políticas, cruzadas con microdatos producidos por el Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, trazamos un panorama de la acción afirmativa en el país. Nuestro esfuerzo se destina a explicitar los diferentes diagnósticos acerca de las desigualdades educativas en Brasil en los que se basan las universidades para elaborar sus políticas e investigar de qué manera adoptan procedimientos para mitigar las desigualdades en la admisión a sus cursos, enfrentando el desafío de transformar categorías sociológicas como clase, raza y etnicidad, así como demandas gubernamentales y de movimientos sociales, en criterios que orienten las políticas públicas.