Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica

Abstract

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas responsáveis pela gestão da propriedade intelectual nas ICTs — na realização da ENPI, com enfoque nos eixos 1 e 2 do Plano de Ação 2021-2023. Para tanto, emprega o método de procedimento dedutivo e o método de abordagem qualitativo, e utiliza as técnicas da pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados apontam que a atuação dos NITs e as ações previstas no Plano 2021-2023 convergem em, pelo menos, duas frentes: a que visa a implementação de projetos para o incremento do número de registro de propriedade intelectual e a que pretende a disseminação da ENPI na comunidade, especialmente, entre as empresas. Assim, conclui-se que, em um cenário de escassez de recursos, os NITs, em razão de já estarem implementados e atuando na área de propriedade intelectual em um número expressivo de ICTs brasileiras, podem contribuir para a execução do primeiro Plano de Ação da ENPI.