ESTUDANTES SUPERDOTADOS: INCLUSÃO E IMPLICAÇÕES

Abstract

As orientações legais que inserem a superdotação na educação no Brasil não são recentes. Elas ocorrem desde 1971 quando aparecem na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional. Este trabalho tem como objetivo apresentar as principais legislações educacionais brasileiras que garantem o atendimento especializado aos estudantes superdotados no país e discuti-las à luz da educação inclusiva. A metodologia valeu-se das pesquisas bibliográfica e documental, recorrendo-se em buscas na literatura sobre a temática, em livros especializados, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados obtidos foram: i) A Declaração de Salamanca, em 1994, influenciou as Diretrizes Nacionais de Educação Especial para a Educação Básica, em 2001, e definiram e orientaram para a inclusão dessa parcela de estudantes; ii) Os demais documentos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008 e o Decreto 7.611 de 2011 são categóricos quanto ao atendimento especial e inclusão dos estudantes superdotados e iii) Verifica-se que apesar das exigências legais a inclusão não tem se efetivado para esse grupo de estudantes, já que as matrículas, em um cômputo de mais de 50 milhões de alunos no sistema educativo brasileiro, estão aquém do recomendável pela probabilística que é de 3 a 5%. Atualmente, as matrículas não ultrapassam 13.000. Contudo, espera-se com este trabalho contribuir para tornar conhecida a realidade dos superdotados no Brasil.