LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DO PROGRAMÁTICO AO PRAGMÁTICO

Abstract

RESUMO: Este artigo apresenta uma breve discussão teórica sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus me canismos de controle e sua aplicabilidade no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários, uma vez que a indústria de construção civil é considerada uma das mais degradantes do ambiente. O objetivo desse estudo, portanto, é analisar o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários como instrumento de preservação dos recursos naturais, nos períodos compreendidos entre 2003 a 2014 no município de Resende/RJ. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica, analise documental e estudo de caso com utilização dos SIG's Resende-Geo e Google Earth para determinar a ocupação irregular do solo situado em áreas consideráveis frágeis. O resultado aponta para o contradi tório processo de licenciamento, por parte do Município, como ferramenta de preservação dos recursos naturais, servindo apenas como entrave burocrático para os empreendedores.ABSTRACT: This article presents a brief theoretical discussion of the National Environmental Policy, its control mech anisms and their applicability in the environmental licensing process for real estate, since the construction industry is considered one of the most degrading the environment. The aim of this study therefore is to analyze the environmental licensing of real estate projects as preservation tool of natural resources, in the periods from 2003 to 2014 in the municipality of Resende/RJ. The methodology was the literature review, document analysis and use of GIS and Geo Resende- Google Earth to determine the irregular occupation of land situated in fragile considerable areas. The result points to the contradictory licensing process by the municipality, such as preservation tool of natural resources, serving only as a bureaucratic obstacle for entrepreneurs .