O MOVIMENTO PETICIONÁRIO DO PRIMEIRO LIBERALISMO PORTUGUÊS E A PARLAMENTARIZAÇÃO DA VIDA POLÍTICA EM PORTUGAL (1820-1823)

Abstract

Resumo O protagonismo das Cortes durante a primeira experiência liberal portuguesa é matéria consensual entre historiadores. Na sequência da Revolução do Porto, as Cortes aparecem como que destinadas a assumir o poder incontestado. Esse protagonismo e a parlamentarização da vida política seriam, num certo sentido, inevitáveis. Este artigo revisita essa leitura, defendendo que a parlamentarização da vida política em Portugal, ainda que aparentemente inevitável, foi, grande medida, fruto de um movimento peticionário sem precedentes na história do país. O texto sugere igualmente que esse movimento peticionário só foi possível porque as Cortes adoptaram regulação interna que valorizava o papel da nova instituição como destinatário privilegiado de todas expetativas da população. Considera-se que sem o regimento adoptado pelas Cortes a interação da nova instituição com a população teria sido menor, e o mesmo acontecendo inclusivamente ao protagonismo político das próprias Cortes.Abstract The leading role of the Cortes during the first Portuguese liberal experience is a consensual issue amongst historians. In the aftermath of the Liberal Revolution, the Cortes appeared to be destined to assume uncontested power. This leading role and the parliamentarization of political life would be, in a certain sense, inevitable. This article revisits this interpretation, arguing that the parliamentarization of political life in Portugal, although probable, was largely the result of a petitionary movement of unprecedented proportions in the country’s history. The text also submits that this petitionary movement was only possible because the Cortes adopted an internal regulation that favored the role of the new institution as the space to where all expectations converged. Without such unassuming regulatory device (forgotten by the scholarship), the political interaction of the new institution with the population would have been significantly smaller. Even the leading role of the Cortes would be diminished.