Atuação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Casos de Violência Sexual

Abstract

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema no Brasil. Estratégias precisam ser planejadas visando sua prevenção e o cuidado das vítimas. O presente estudo objetivou compreender as ações de uma delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA) frente a casos de violência sexual. Para tal, foi realizado um estudo qualitativo por meio da inserção ecológica e de entrevistas com profissionais. Foram realizadas 13 observações do cotidiano da delegacia e seis entrevistas com profissionais. Os dados provenientes dos registros das observações e das entrevistas foram analisados por meio da análise temática. A análise dos dados resultou em três temas: funcionamento, recursos e emoções. A DPCA estava em um processo de transição devido à aprovação da Lei 13.431/17, acarretando em suspensão de algumas atividades. A suspensão dessas atividades, aliada à falta de recursos materiais e humanos, resultou em não cumprimento do papel protetivo e de promotor de desenvolvimento da DPCA. Embora engajados, os profissionais relataram dificuldades, inclusive emocionais, em atender à demanda da violência sexual. Dada a recenticidade da aprovação da Lei, talvez esse seja o primeiro estudo a evidenciar o processo de transição que um serviço enfrenta para adequar-se a ela.