A aprovação da lei de limitação de remessa de lucros no governo Goulart e o empresariado nacional e estrangeiro (1961-1964)

Abstract

RESUMO O artigo analisa o processo de aprovação da lei de limitação de remessa de lucros pelo Congresso Nacional durante o governo Goulart (1961-1964), tendo como foco as reações e as opiniões de empresários nacionais e estrangeiros. Argumenta-se que o entendimento das razões por detrás da aprovação da lei passa por dois aspectos pouco abordados pela literatura: o papel das pressões exercidas por setores empresariais nacionalistas sobre os parlamentares, e o das articulações do presidente Goulart para retomar plenas prerrogativas presidenciais. Acredita-se que as conclusões são relevantes na medida em que trazem novas evidências acerca do papel do empresariado para a aprovação de uma das mais importantes leis da administração Goulart.ABSTRACT The paper analyzes the passing of the Profit Remittance Limitation Law by the Brazilian Congress during the administration of President João Goulart (1961-1964), focusing on the reactions and opinions of foreign and domestic entrepreneurs. We argue that to understand the reasons behind the passing of the law we need to look at two aspects relatively neglected by the literature: first, the lobbying by some domestic entrepreneurs of members of the Brazilian congress; and, second, President Goulart's maneuvers to regain full presidential powers. We believe our conclusions are important as they present new evidence about the role played by part of Brazilian entrepreneurs in the passing of one of the Goulart administration's most important pieces of legislation.