Financiamento da Educação Básica: o grande desafio para os municípios

Abstract

Este artigo tem como objetivo avaliar o desafio da adoção de parâmetros de qualidade nacionais utilizados para calcular o CAQ/ CAQi no orçamento municipal. Para tanto, analisa, por meio da ferramenta Simulador de Custo Aluno-Qualidade (SimCAQ), a distância entre o investimento atualmente realizado e o que seria necessário para conseguir financiar o CAQi em três municípios de mesmo porte populacional, mas com características distintas quanto à realidade orçamentária-financeira. Os resultados indicam o impacto de um padrão de qualidade nacional para a garantia da oferta de ensino em condições de qualidade e mostram a necessidade de ampliar as fontes de recursos de modo a garantir o financiamento do CAQi.