Contornos do Estado Avaliador no Brasil

Abstract

Este texto tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados às conformações do Estado Avaliador no Brasil pela análise da evolução histórica do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No plano teórico-conceitual, evidencia relações entre as reconfigurações globais do papel do Estado, os modos de regulação da administração pública que emergem em consonância a essas reconfigurações, o conceito de governança e a constituição de um determinado modelo de Estado Avaliador. O estudo assume uma perspectiva explanatória fundamentada na análise da política educacional e de seus mecanismos fundamentais, para o que se vale de levantamento e análise de portarias e de um decreto promulgados pelos órgãos de regulação do Saeb, no período compreendido entre 1994 e 2020.