Uma contribuição ao movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação

Abstract

A instituição do Sistema Nacional de Educação é uma questão central no atual momento histórico; é balizada pela agenda do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Neste artigo apresentamos os dois documentos considerados seminais na construção de consensos ou acordos em torno de temas do movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação, produzidos pela SASE/MEC. Situamos também o legado normativo e a arena política em que estamos desafiados a lutar, mais uma vez, por maior intensidade democrática para garantir o direito de todos à educação.