APORTES INICIAIS PARA UMA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

Abstract

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos dos serviços ecossistêmicos. A partir de uma análise multidisciplinar, será demonstrado esses serviços sobre o âmbito ecológico, geográfico e econômico para, então, demonstrar o seu aspecto jurídico. Para analisar este último aspecto, iremos apresentar duas formas de proteção dos serviços ecossistêmicos: o Pagamento por Serviços Ambientais e a infraestrutura verde no enfrentamento de desastres ambientais. Após, serão demonstrados os oito princípios elaborados por J. B. Ruhl que auxiliam na criação e elaboração de políticas que preservem esses serviços. A pesquisa foi realizada por meio de análise doutrinária nacional e internacional, de legislação e de julgados brasileiros.