A reforma trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos

Abstract

O objetivo do presente artigo é realizar uma reflexão acerca da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017 à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, trazendo uma retrospectiva histórica dos direitos humanos e do trabalho, do surgimento do Direito da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Direito do Trabalho no Brasil e sobre o alcance pelos trabalhadores brasileiros de direitos e garantias ao longo dos anos até a Constituição Federal da República de 1988. A metodologia é a da revisão bibliográfica. Reflete ainda, sobre a flexibilização destes direitos a partir da Reforma Trabalhista e suas consequências sobre os direitos humanos. Verificam-se que muitos direitos dos trabalhadores foram alterados, como a previsão de modalidades de trabalho sem garantia de estabilidade, anotação na Carteira de Trabalho ou integração à Previdência Social, possibilidade de aumento da jornada de trabalho e redução de horário de descanso e refeição.