A LEI DE DIREITOS AUTORAIS E AS OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os direitos autorais de textos intelectuais criados a partir da Inteligência Artificial. Para cumprir tal objetivo, buscou-se analisar o que é Inteligência Artificial e como ela funciona, analisou-se a Lei nº 9.610/98, partindo de seus principais aspectos, trabalhando, principalmente a questão de como se identifica o autor de uma obra. A partir dessas constatações, buscou-se entender como se atribui a autoria e a proteção autoral em textos geradas por IA. Verificou-se se na lei de direitos autorais brasileira existe a possibilidade de se atribuir autoria a um texto produzido por IA. A partir do método dedutivo, pode-se entender, juridicamente, a impossibilidade de uma IA ser titular de autoria de texto intelectual perante a lei de direitos autorais vigente, trazendo o domínio público como uma alternativa capaz de fornecer respostas significativas aos dilemas jurídicos que cercam essas produções.