Plano Nacional de Educação

Abstract

Este artigo tem por finalidade refletir sobre o Plano Nacional de Educação (2014-2024) como uma política pública do Estado brasileiro para a educação, evidenciando sua construção. Discorre acerca dos conceitos sobre política pública, pautados na abordagem de Rua e Mainardes. Analisa a reelaboração de um Plano Municipal de Educação, baseado em estudo de caso. Pontua em suas considerações a política abordada nessa discussão, vinculando ao desenvolvimento educacional e regional, partindo do pressuposto de que a educação é um direito de todos e como direito deve ser garantida pelo Estado e afirmada pela sociedade.