Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos

Abstract

Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social.This article aims to analyze thetaxation over consumption and the influencethat it represents in the income of the Brazilianpopulation, demonstrating how our tributarysystem is regressive. After a brief analysis oftax species that rest upon over the consumption,we will be addressing our taxation systemfrom the viewpoint of ability to pay, as a limiterprinciple of the power to tax and guarantorof so-called existential minimum. Shortlythereafter, we will work with the relationshipof these taxes with the income of our population.Finally, it will be proposed alternatives tothe current model, with the intention to stimulatethe discussion about the need to considera tax reform that enable us to achieve a biggersocial justice.