DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO URBANO: O DIREITO A CIDADE

Abstract

Na essência das inovações pertinentes ao direito urbanístico importante se faz assegurar o acesso da população aos direitos sociais destinados a assegurar real qualidade de vida. Ademais, empreende a demonstração da função social da cidade e da propriedade como garantidoras do direito à vida digna de forma a sustentar a ideia de que a efetivação plena do direito à cidade sustentável, aliado ao exercício da cidadania, podem trazer dignidade à vida das pessoas no espaço urbano. O intuito deste trabalho é exatamente almejar que a Política Urbana se desenvolva em harmonia entre entidades civis e anseios populares, garantindo direitos fundamentais. O método empregado é o dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros e periódicos.