Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade?

Abstract

Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para Planos Diretores Urbanos (municípios acima de 20 mil habitantes). Passados dez anos do Estatuto, observou-se, contudo, uma baixa execução nos municípios acima de 500 mil habitantes: apenas 13 dos 36 municípios alvo elaboraram planos de mobilidade. O artigo avalia esses resultados e os contrapõe com os investimentos do PAC/Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.