A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente

Abstract

O objeto deste artigo consiste na análise dos aspectos fundamentais da intervenção estatal na economia, levando-se em conta as particularidades que apresenta a proteção ambiental desde o ponto de vista da regulação. Após realizar uma breve incursão pela evolução de tal temática na República Argentina, são apresentadas algumas questões essenciais para compatibilizar o desenvolvimento econômico com o respeito ao meio-ambiente.