A Política da Reforma Tributária: Federalismo e Mudança Constitucional

Abstract

O artigo explora analiticamente as especificidades do processo decisório das reformas tributárias e discute, com referência às iniciativas recentes de reforma constitucional no campo tributário, os interesses em jogo e o padrão de interação política entre eles nessa arena específica, caracterizada como apresentando grande complexidade técnica e média visibilidade política, e tendo como atores fundamentais elites burocráticas e os governadores. O autor conclui que o impasse da reforma tributária recente está ancorado em elementos consociativos do sistema político brasileiro, em problemas de ação coletiva por parte dos governadores, e na "geometria política das perdas" produzidas pela reforma. Finalmente, argumenta-se que os governadores se deparam com uma estrutura de incentivos do tipo "dilema do prisioneiro".