Orçamento público e financiamento das universidades federais no Brasil

Abstract

O objeto do presente estudo é o financiamento da educação superior. Parte-se da seguinte questão-problema: como o orçamento público das universidades federais vem sendo afetado pela política econômica implementada no Brasil, a partir da década de 1990? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que considera o ordenamento jurídico do Fundo Público Federal e outros estudos desenvolvidos sobre a temática. Evidencia-se que na Execução Orçamentária da União têm-se priorizado as despesas com a dívida pública, processo esse que ganha respaldo legal e maior intensidade com a Emenda Constitucional N. 95/2016. Em suma, faz-se necessária a reversão desse projeto, com a ampliação do orçamento federal para o conjunto das políticas públicas sociais.