Ordenamento Legal de Esporte e Lazer na Cidade de Salvador: uma década de leis (2006-2016)

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as leis que regulamentam o esporte e lazer na cidade de Salvador, publicadas entre 2006 e 2016, enquanto aparatos legais que regem o exercício de cidadania. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental, que teve como base de informações o governo eletrônico da Câmara Municipal de Salvador. Foram levantadas 13 leis, que foram classificadas nas seguintes categorias: 1) desenvolvimento e organização da cidade; 2) estrutura organizacional da gestão municipal; 3) grandes eventos; 4) data comemorativa; e 5) esporte educacional. A análise das leis indica que há limitações na legislação pesquisada, por serem ora generalistas, ora pontuais, assim como, é necessária uma maior difusão do conhecimento sobre essas leis, para que a população possa fiscalizar e participar do processo de construção das políticas públicas de esporte e lazer da cidade, desde a sua elaboração até a sua implementação em ações concretas para o cidadão soteropolitano.