Os institutos federais e a educação profissional: políticas públicas, ações afirmativas e inclusão social

Abstract

Este trabalho analisa a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifs, e as políticas públicas de ações afirmativas para inclusão social de grupos sociais historicamente marginalizados, tais como negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Para tanto, propomos uma pesquisa bibliográfica e análise da Lei 11.892/2008, da Lei nº 12.711/2012 e da Lei nº 13.409/2016 que criam os Institutos Federais e estabelecem a reserva de vagas nas instituições federais de nível médio e superior. Como aporte teórico, destacamos as contribuições de Campbell (2009), Pacheco (2010), Moura, Filho e Silva (2015), Saviani (2003), Frigotto (2015), dentre outros. Os resultados apontam para a expansão e interiorização dos Institutos Federais como uma forma de democratização do acesso à educação profissional de qualidade e para o compromisso da expansão com a política de desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. Por sua vez, a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 13.409/2016 vêm se constituindo como importantes ações afirmativas na inclusão de grupos historicamente excluídos, a saber, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.