Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade

Abstract

O presente artigo está pautado pela compreensão da reserva de justiça que envolve a ordem constitucional brasileira. Utiliza deste pressuposto para realizar a análise do instrumental referente às ações afirmativas e sua relação com uma dimensão substantiva do princípio da igualdade. Em um primeiro momento, questiona a justiça das ações afirmativas, indicando algumas teorias da justiça compatíveis com a ordem constitucional pátria. Na sequência, trata brevemente do histórico das ações afirmativas nos Estados Unidos bem como faz referência ao julgado realizado no Brasil na ADPF 186 e à Lei nº 12.711/2012. Ademais, expõe que existem diferentes instrumentos para a promoção da igualdade, discorrendo sobre a legislação referente às pessoas com deficiência e sobre a questão de cotas para gêneros distintos na política. Trata dos fundamentos do princípio constitucional da igualdade e a justificação para a realização de discriminações positivas. Por fim, propugna a adoção de ações afirmativas lembrando que estas se adequam aos valores de justiça protegidos pela Constituição.