Comunicação pública, transparência e políticas públicas: avaliação de informações em portais brasileiros de governo / Public communications, transparency, and public policy: assessing information on Brazilian government web portals

Abstract

Verifica-se atualmente a ampliação do campo de atuação dos profissionais de Relações Públicas, influenciada por fatores como o uso crescente das tecnologias de informação e comunicação para a difusão de informações sobre gestão pública e o potencial estabelecimento de diálogo entre o poder público e os cidadãos. A despeito desta tendência, nota-se ainda a necessidade de conhecimento específico sobre aspectos normativos da comunicação pública gerada por governos na internet e seu papel para o atendimento do direito à informação. Este artigo oferece uma contribuição para o atendimento dessa lacuna de orientações e normas de atuação profissional. São descritos os resultados de pesquisa empírica que identificou a potencial contribuição dos portais eletrônicos das principais cidades do Estado de São Paulo, na Região Sudeste do Brasil, à afirmação da cidadania, considerada em sua dimensão de exercício do direito à informação sobre políticas públicas, em particular aquelas de impacto sobre a educação. A profundidade e a abrangência das informações foram pesquisadas em relação a doze categorias de avaliação: antecedentes; diagnósticos; objetivos; metas; recursos e ações atuais; recursos e ações planejadas; eficiência; eficácia; impacto; custo-efetividade; satisfação do usuário; equidade. Os dados encontrados nos portais analisados correspondem à média de 11% do total que, no contexto teórico-metodológico da pesquisa, foi considerado como informação necessária para abranger a totalidade da caracterização de uma política pública, em relação às categorias de avaliação propostas. Oportunidades de aperfeiçoamento dos portais foram detectadas, para as quais sugerimos estratégias de gestão da comunicação.