A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde

Abstract

O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de políticas públicas, com o objetivo de demonstrá-la como ferramenta do Estado para compartilhar uma parcela de suas responsabilidades com os contribuintes. O estudo de caso realizado sobre o IPTU Verde apresenta-nos um exemplo nas políticas de sustentabilidade urbana. O estudo abrangeu as cidades do estado de São Paulo, escolhido pelas suas características socioeconômicas e pelo seu elevado número de municípios. A pesquisa contribui para a literatura sobre extrafiscalidade tributária pois demonstra como ela pode auxiliar na concretização indireta de políticas públicas, através da indução do comportamento dos contribuintes. A pesquisa concluiu tratar-se de um instrumento que pode conceder aos atores não estatais um papel relevante no campo das políticas públicas, sendo o IPTU Verde um exemplo da sua utilização.