A POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS: O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Abstract

O trabalho surge na expectativa de analisar os obstáculos enfrentados na implantação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) nas Comunidades Quilombolas (CQ) do município de Corumbá-MS. Procura compreender os entraves na implementação dos quatro eixos estabelecidos pela Agenda Social Quilombola (ASQ) – Acesso a Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; Direito e Cidadania – por meio do monitoramento e da análise das ações a eles relacionadas, nas três comunidades quilombolas, Campos Correia, Maria Theodora Gonçalves de Paula e Família Ozório. A fim de apreender a realidade vivenciada pelas comunidades quilombolas do município de Corumbá, uma pesquisa a partir de dados secundários e primários foi realizada, através das seguintes intervenções: revisão bibliográfica e levantamento de dados junto aos órgãos públicos, bem como entrevistas nas citadas comunidades. O desafio proposto é compreender os significados políticos, econômicos e sociais da invisibilidade dessas comunidades, sobretudo suas formas e sinais de resistência, focando principalmente na produção de alternativas de sobrevivência pelos agentes sociais envolvidos, frente à exiguidade do Estado.