Poder judiciário e os direitos humanos

Abstract

Objetiva este artigo enfocar o papel do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos, considerando a experiência brasileira, sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos. Inicialmente será apreciado o direito à proteção judicial no marco direito internacional dos direitos humanos. É a partir desse contexto que se analisará os principais desafios e perspectivas para o fortalecimento da proteção judicial como garantia e instrumento de distribuição de justiça e da efetiva proteção de direitos.