Educação ambiental e políticas públicas no âmbito do licenciamento ambiental:

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar a Educação Ambiental Não-Formal (EANF), vinculada à gestão ambiental, identificando os seus espaços em políticas públicas vigentes no âmbito do licenciamento ambiental, tendo como referência o Programa de Educação Ambiental desenvolvido como condicionante de licenças ambientais de obras públicas municipais (PEA-Obras), com foco na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Foi identificado que a EANF no contexto do licenciamento ambiental está considerada em políticas públicas federais, estaduais e municipais como parte de seus instrumentos, diretrizes, metas e ações, sendo que o PEA-Obras atende a tais referenciais.