Regiões do entorno dos projetos de extração e transformação mineral na Amazônia Oriental

Abstract

Dois grupos de estratégias de modernização regional marcaram e marcam a história recente da Amazônia. Enquanto um deles consistiu nas tentativas de estabelecimento de pólos de crescimento econômico e de complexos industriais motrizes, o outro diz respeito aos esforços para estimular eixos estruturadores de desenvolvimento regional. Ambos se baseiam em postulados teóricos distintos. No primeiro grupo de estratégias, julga-se ser necessária a participação estatal para contra-arrestar dinâmicas produzidas pelo mercado, considerando-se que a modernização de certas regiões não ocorreria sem a ação do Estado. Já o segundo grupo integra estratégias de desenvolvimento regional baseadas no suposto da eficácia das dinâmicas de mercado. Mas em todos os casos trata-se de estratégias de modernização que privilegiam as vantagens comparativas e que, conseqüentemente, tendem a ser espacialmente seletivas e, portanto, concentradoras de mudanças sociais: nos primeiros casos, em torno de um pólo, de um complexo industrial motriz; no último, ao longo de um eixo. Tais estratégias atraem fluxos de capitais e fluxos migratórios intensos e produzem impactos no crescimento urbano e na reestruturação dos municípios amazônicos. No contexto tanto dos pólos de crescimento quanto dos eixos de integração, as infra-estruturas combinadas e as atividades econômicas estimuladas reestruturam áreas geográficas que vão além do espaço a elas restrito. Tal processo, todavia, escapava a análises acadêmicas apoiadas na aplicação do conceito de enclave, recorrente na literatura acadêmica relativa às avaliações dos impactos da implantação de empresas de extração e transformação mineral. As áreas externas aos municípios-sede de projetos infra-estruturais ou nas quais se implantaram empresas de extração e transformação mineral são inevitavelmente afetadas pelas mudanças físicas e socioespaciais por eles suscitadas, por corresponderem ao espaço de destino da migração, da mobilidade e da mobilização das populações por eles atraídas. Insistir então no conceito de enclave significaria continuar sem saber qual é a relevância de tais projetos em termos de mudanças nas formas produtivas preexistentes e nas relações político-sociais e espaciais até então vigentes. Não é, todavia, nosso interesse neste artigo delimitar o alcance espacial da influência exercida por esses projetos, mas reconhecer que eles redirecionam trajetórias históricas dos territórios preexistentes e examinar os elementos geradores de diferenciações e desigualdades sociais e espaciais resultantes das políticas estratégicas regionais de desenvolvimento expressas nos sucessivos planos nacionais, regionais e estaduais.