GOVERNANÇA TERRITORIAL

Abstract

O conceito de governança encerra, em si mesmo, imensa fonte de debates de ordem acadêmica, políti-ca, técnica e ideológica. Desde a sua origem, nas aná-lises de Ronald Coase, na década de 1930, passando pelo resgate feito por Olivier Williamson, para abordar o mundo das empresas, chega-se à década de 1970, mo-mento em que o termo governança passa a ser associa-do àquele de governabilidade. Nos anos 1980, o termo governance ressurge em documentos do Banco Mundial, voltando-se, este termo, para a ação de governo. Coro-lariamente, o conceito de governança sugere que se co-loque o acento nas formas de coordenação horizontal e vertical da ação pública, logo, concerne a uma capaci-dade governativa. Numa concepção bastante estendida, James Rose-nau considera a governança como um sistema de or-denação que só funciona se for aceito pela maioria, en-quanto os governos podem funcionar mesmo em face de ampla oposição à sua política. Por isso, pode-se falar em governança sem governo, situação que não implica, a rigor, uma opção plenamente desejável. O autor apon-ta que: [G]overnança não é o mesmo que governo. Os dois conceitos referem-se a um comportamento visando a um objetivo, a atividades orientadas para metas a siste-mas de ordenação; no entanto governo sugere ativida-des sustentadas por uma autoridade formal, pelo poder de polícia que garante a implementação das políticas devidamente instituídas, enquanto governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formal-mente prescritas e não dependem, necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resis-tências. Em outras palavras, governança é um fenôme-no mais amplo que governo. (ROSENAU, 2000:16). Outro conceito que se aproxima de governança, sem se confundir com ele, é o de governabilidade. A gover-nabilidade consiste, basicamente, na capacidade de governar, isto é, a possibilidade real da governação. Logo, a governabilidade refere-se à capacidade de os governos concretizarem suas tarefas e plataformas de ação. Esteban (2013:11) afirma que a governabilidade é a "capacidade conjunta do sistema sociopolítico para governar-se a si mesmo no contexto de outros sistemas mais amplos do que os que forma parte". Quando os go-vernos não conseguem governar, instaura-se a ingover-nabilidade. Novamente, estamos diante de um conceito menos abrangente que governança.