A estigmatização do criminoso sob a perspectiva da criminologia crítica: a seletividade do sistema na abordagem do Labelling Approach e a da inibição reintegradora

Abstract

No direito penal sancionador é possível verificar um descompasso entre a sua interpretação e aplicação e os preceitos de justiça igualitária legalmente previstos, o que ocorre principalmente em razão da seletividade do sistema punitivo, influenciado por construções sociais quanto ao perfil do criminoso. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o processo de estigmatização é determinante para a seletividade na aplicação das normas penais, por intermédio da análise dos comportamentos desviantes e das abordagens criminológicas sobre a temática. O método utilizado é o dedutivo, com técnica de revisão bibliográfica e documental. Conclui-se, após a análise do estudo, que os fatores estigmatizantes estão enraizados na sociedade, nas normas e na atuação do Estado, assim, os efeitos da rotulação implicam diretamente na marginalização do sujeito e, consequentemente, refletem no perfil da população carcerária brasileira.