Coerção e consenso: dilemas da formação policial militar

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 estabelece a reorganização do país pela concepção de Estado democrático de direito, orientando a adequação da atuação policial segundo os princípios dos Direitos Humanos. Tal demanda propõe a formação policial para gestão e resolução de conflitos pela mediação entre coerção e consenso. No estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007, com a implementação da Política de Pacificação, a proposta do perfil policial “pacificador” tem orientado a formação policial militar. Nesse sentido, tomamos como objeto de análise as mudanças ocorridas na formação policial militar de modo a mediar consenso e coerção. Nossa referência empírica é a formação inicial de praças no Curso de Formação de Soldados (CFSd) na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Nosso objetivo é analisar as mudanças ocorridas no CFSd a partir dessa nova concepção de segurança pública. Pela análise de fontes bibliográficas primárias, verificamos certa dicotomia entre formação para uso da força e para mediação de conflitos. Concluímos que a formação policial militar no Rio de Janeiro evidencia disputas políticas e ideológicas, resultando na divulgação de um discurso voltado mediação de conflitos pelo consenso, embora a formação policial militar continue estruturada pelo uso da força.