Reconhecimento como Método de Investigação Criminal: posicionamento jurisprudencial e críticas ao modelo

Abstract

RESUMO O presente texto analisa o procedimento para a produção de elemen-tos de prova a partir de sessões de reconhecimento pessoal ou fotográ-fico dentro do contexto da investigação preliminar criminal no Brasil. É evidente que o posicionamento de algumas Cortes Superiores acaba por fragilizar esse mecanismo de investigação ao definir que a forma exigida pelo artigo 226 do Código de Processo Penal pode ser mitiga-da, pelo que este texto definirá as condições que devem ser observadas para a apresentação do resultado, indicando-se alguns dos mais im-portantes requisitos que devem estar presentes antes do início da in-vestigação, durante seu desenvolvimento e também na produção dos documentos que passarão a fazer parte do inquérito policial após o encerramento da sessão. Admite-se que a forma é essencial ao procedi-mento de reconhecimento na fase preliminar de investigação policial, reforçando-se a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos básicos e também a outros recomendados pela técnica investigativa. Palavras-chaves: investigação policial. Procedimento. Reconhecimen-to pessoal. ABSTRACT This paper analyzes the procedure to produce evidence from personal or photographic recognition sessions within the context of the preliminary criminal investigation in Brazil. It is clear that the positioning of some High Courts weakens this investigation mechanism by defining 1 Delegado de Polícia Federal / Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2014) / Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2018)