Políticas de administração e gestão em países da Lusofonia: Perspectivas críticas sobre a Nova Gestão Pública e a pós-burocracia em educação

Abstract

Nas últimas décadas, ganhou centralidade a chamada Nova Gestão Pública/New Public Management que se tem traduzido, entre outras formas, pela incorporação e implementação de princípios de racionalidade empresarial e de gestão privada nas instituições e organizações públicas. Muitas reformas setoriais seguiram esses princípios, alguns dos quais foram concretizados na redefinição do papel do Estado e em alterações nos procedimentos da administração pública, tendo também induzido outras mudanças nos modos de regulação social em contexto de internacionalização crescente do capitalismo. Na sequência destas mudanças, a obsessão (frequentemente mais retórica do que real) com a eficácia e eficiência do Estado passou também a ser entendida no quadro de uma racionalidade pós-burocrática. Esta nova racionalidade foi, no entanto, pouco accionada nos textos que se seguem, tal como aconteceu com a da hiperburocracia—ao contrário do que era desejo dos editores deste dossiê. Esta constatação não deixa, de algum modo, de revelar que a ideologia da Nova Gestão Pública é ainda o referente hegemónico no campo da pesquisa e reflexão das ciências sociais e das ciências da educação. Ainda assim, do nosso ponto de vista, o que é mais notório nas contribuições que se seguem é que muitas das promessas das diferentes versões da ideologia da Nova Gestão Pública, ou não foram cumpridas, ou foram-no apenas parcialmente, sendo uma das críticas mais contundentes a esta ideologia aquela que se pode traduzir na ideia de que administrar é muito diferente de governar. Em síntese, o  Dossiê aqui apresentado, objetiva, entre outros aspectos e em diferentes contextos nacionais da lusofonia, analisar reformas e políticas públicas de educação (com dominância em dimensões da administração e gestão, avaliação e accountability, privatização e mercadorização) que, implícita ou explicitamente, assumem, em graus muitos diversos de aprofundamento crítico e/ou de sustentação teórico-conceptual e empírica,  alguns dos  pressupostos atrás referenciados, os quais os/as autores/as entenderam priorizar.