A implementação de câmeras corporais como ferramenta de transparência e responsabilidade policial

Abstract

O presente trabalho trata a respeito da modernização da força policial ao utilizar câmeras corporais nos uniformes. Para sustentar a viabilidade do uso do mecanismo, é discutido que a sociedade influencia situações de violência policial, através de discursos e condutas de invisibilização e demonização dos grupos vulneráveis; nesse sentido, o desenvolvimento da mídia age como propulsor para disseminação de ideais violentos, assim como para o aumento da criminalidade. É mostrado que a individualidade e a acusação social são dois comportamentos que influenciam na agressividade da polícia, já que o discurso particular enseja uma comoção social e, enquanto isso, a classe dominante se utiliza da institucionalização da acusação para criminalizar e estigmatizar a população pobre e negra das periferias, o que compromete a realização dos direitos fundamentais desses indivíduos. Com isso, são mostrados indicativos positivos do uso de câmeras corporais como ferramenta de transparência e responsabilização dos agentes policiais que, muitas vezes, agem de modo arbitrário e abusivo, a fim de promover justiça processual. Por fim, é ressaltada a experiência do estado de São Paulo na implementação das câmeras corporais; é exposto que foi uma medida de grande valor social, capaz de gerar uma maior responsabilidade no momento da abordagem de um civil pelo agente de polícia. Ademais, é apontado que o mecanismo teve uma grande aprovação popular e, desse modo, abre-se a discussão a respeito da implantação da medida em outros estados do território nacional, bem como de sua exequibilidade.