Limitações das reformas para o controle civil sobre as forças armadas nos governos do PT (2003-2016)

Abstract

O artigo debate a evolução do controle civil sobre as forças armadas nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). A análise está concentrada nas transformações promovidas no Ministério da Defesa (MD), tanto com relação à sua estrutura quanto no perfil dos agentes que lá atuavam. Enquanto a maioria da literatura destaca positivamente as medidas que foram adotadas naquele período, o artigo defende que o período foi marcado pela permanência da autonomia institucional das forças armadas. A divergência decorre de lacunas ontológicas e metodológicas nos modelos analisados. Ontologicamente, tais modelos privilegiam o estudo da estrutura do MD, em detrimento do exame do perfil dos agentes que a compõem. Metodologicamente, há excessiva preocupação com a comparação, que deixa de considerar peculiaridades de cada país. O primeiro objetivo do artigo é contribuir para a correção dessas lacunas. O segundo é apontar os limites dos avanços no controle civil ao longo dos governos do PT. Três variáveis embasam o argumento: a) a evolução da estrutura organizacional do Ministério da Defesa; b) os perfis dos ministros da Defesa; c) o equilíbrio entre civis e militares na pasta.