Pantanal: bioma constitucional

Abstract

O trabalho tem o objetivo de contextualizar o Pantanal sul-mato- grossense em enfoque interdisciplinar que permita discutir a normatização do bioma enquanto política pública. Por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica, compreende-se, de maneira contextual, a geografia pantaneira sul-mato-grossense e sua definição entre áreas úmidas e suscetíveis de inundação, realizando uma digressão analítico-jurídica sobre a legislação federal e a estadual sul-mato-grossense até o conjunto normativo vigente, diante das expectativas de uma nova legislação proposta no Senado Federal. A pesquisa interdisciplinar demonstra a existência de diversos pontos de vista sobre dados ambientais, sociais, econômicos e culturais, explicando evidências científicas em todas essas áreas até o momento, para que seja discutida uma política pública de definição da exploração ecologicamente sustentável do Pantanal.