Evolução do ingresso nas universidades brasileiras

Abstract

Considerando o contexto histórico da Educação Superior, este artigo tem o objetivo de mostrar a evolução do ingresso na Educação Superior no Brasil, com enfoque especial às universidades públicas federais, tendo como base a legislação sobre o ingresso a partir do período da Primeira República, comparando as políticas de acesso à Educação Superior ao longo dos anos. Os documentos e referências que tratam do tema mostram frequentes mudanças, tais como: a) o acesso direto concedido a egressos do Colégio Dom Pedro II e a aplicação de exames de admissão sem a exigência da formação secundarista oficial (Reforma Rivadávia Correa); b) Reforma Carlos Maximiniano, que introduz o exame vestibular em 1915, com poucas alterações durante o Século XX; c) LDB 9.394/96, a mudança do termo vestibular para processo seletivo dá abertura a novas e diferentes formas de seleção; d) ENEM e Sisu. Em análise às leis, aos decretos e a outros documentos pesquisados, é possível afirmar que a democratização da Educação Superior no Brasil está ligada aos planos de implementação de políticas públicas  cujo objetivo principal é a expansão do acesso a essa modalidade de ensino.