Conselho Tutelar: um novo instrumento social contra o fracasso escolar?

Abstract

Esta pesquisa objetivou compreender a aplicação das prerrogativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange ao direito à escolarização. Para tanto, acompanhamos o trabalho de um conselho tutelar de São Paulo, objetivando verificar como a escola comparece no conjunto de queixas que chegam aos conselheiros, como tais queixas são entendidas e os possíveis encaminhamentos dados a elas. Prontuários de atendimento e entrevistas com os conselheiros indicam que: a relação com a escola é marcada pela informalidade, embora garanta o respeito ao usuário; a maioria dos encaminhamentos poderia ser resolvida na própria escola; os casos são encaminhados individualmente, não havendo, até o momento, ações conjuntas de enfrentamento das causas educacionais que levam ao desrespeito a direitos fundamentais. Palavras-chave: