Implicações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na Redução das Desigualdades Regionais

Abstract

Objetivo: O objetivo deste artigo é identificar a potencialidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na redução das disparidades socioeconômicas nos estados brasileiros. Método: O estudo emprega a Regressão com Dados em Painel Dinâmico para analisar as implicações do FPE no processo de redução das desigualdades a partir de duas vertentes: as desigualdades intrarregionais, representadas pelo Índice de Gini; e as desigualdades inter- regionais, mensuradas por um indicador sintético construído – Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES). Originalidade/relevância: Mostra as condições para a otimização da utilização de recursos públicos e suas implicações sobre as políticas públicas estabelecidas frente às condições socioeconômicas dos estados brasileiros. Resultados: Os recursos do FPE têm potencial de reduzir as desigualdades interestaduais ao longo do tempo. Diferentemente, as desigualdades intrarregionais não se alteraram frente aos recursos do FPE, sendo outras políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, responsáveis pela melhoria da distribuição de renda entre os indivíduos de uma localidade. Contribuições teóricas/metodológicas: Os insights deste artigo sugerem que há a necessidade de mudança e melhoria da metodologia de repartição dos fundos de participação, ampliando as discussões para os fatores que explicam a diferença no nível de desenvolvimento dos estados.