OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Abstract

A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a efetividade de sua implementação. Partindo desse pressuposto, o processo de elaboração normativa e regulamentar brasileiro deve ser avaliado na tentativa de identificar pontos falhos que possam ser melhorados. Interessante ainda será na proposição de melhorias a tal sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gestão de resíduos. Sendo assim, este artigo analisou a elaboração normativa paralelamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a inabilidade dos sistemas deliberativos de tomada de decisão no Brasil, como a demora na oficialização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na assinatura dos acordos setoriais e as lições que poderiam ser retiradas da prática europeia nesse setor.