Tipologia de políticas públicas como instrumento de gestão, execução, coordenação e avaliação do desenvolvimento regional: uma aplicação para o Rio Grande do Sul

Abstract

O objetivo do artigo é analisar se a construção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional no Estado do Rio Grande do Sul, geradas no âmbito dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDE dão condições para o desenvolvimento regional como propõe a Constituição Estadual, juntamente com os argumentos de institucionalização de regiões, governança, responsabilização e clareza da restrição orçamentária. A análise se dá pela aplicação da tipologia de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional proposta por Figueiredo (2009) no âmbito de 03 (três) Regiões Funcionais de Planejamento (RFP) do Estado do Rio Grande do Sul, em seus respectivos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE’s): Hortênsias, Serra e Campos de Cima da Serra (RFP 3); Campanha e Fronteira Oeste (RFP 6) e; Alto da Serra do Botucaraí, Médio Alto Uruguai, Nordeste, Norte, Produção e Rio da Várzea (RFP 9).