O processo regulatório da educação superior a distância no Brasil

Abstract

Este artigo analisa a implementao no Brasil da educao a distncia em nvel superior a partir da evoluo de seus marcos legais. Pretendemos mostrar que a posio inicial do MEC, sob a gesto do ministro Paulo Renato, foi de abertura praticamente indiscriminada do sistema federal de educao superior para a explorao da modalidade a distncia pelo setor privado. Esta poltica foi sendo revista principalmente a partir de 2007, j na gesto de Fernando Haddad, com a criao de um novo arcabouo institucional tanto para a superviso quanto para avaliao das instituies e cursos.