Justiça restaurativa e conflitos sociais envolvendo comunidades tradicionais na Amazônia brasileira: um estudo de caso no município de Santarém, Pará

Abstract

Neste artigo refletimos acerca da aplicação da Justiça Restaurativa na administração de situações de conflito social envolvendo comunidades tradicionais na Amazônia brasileira. Para tanto, realizamos um estudo de caso sobre a comunidade Patos do Ituqui no município de Santarém/PA, analisando o dilema de seus moradores em torno da definição identitária enquanto quilombolas e o reconhecimento e titulação de seu território como quilombo. Ao final, apresentamos alguns princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa que acreditamos serem capazes de orientar intervenções voltadas à administração de situações de conflito social decorrentes de processos de reconhecimento e titulação territorial que açambarcam comunidades tradicionais. Defendemos que princípios e práticas restaurativas podem favorecer a abertura de universos de locução em espaços comunitários ao buscarem incluir todos os interessados numa dada contenda, configurada ou não enquanto crime ou ato infracional, através de processos dialógicos, inclusivos e paritários, assim como ao estimularem o desenvolvimento do respeito à alteridade, do reconhecimento mútuo e do senso de responsabilização (individual e coletiva), democratizando os processos de tomada de decisão em face de situações de conflito vivenciadas no interior da comunidade, sejam elas de procedência endógena ou exógena.