Abstract
Como uma constituição moderna, a Constituição de 1988 é o marco inicial de um projeto constituinte. Este artigo aborda a relação entre esse projeto e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em primeiro lugar, foca-se na abertura ao futuro como a base de legitimidade das constituições modernas. Em seguida, apresen- tam-se os problemas da interpretação constitucional e da identidade constitucional. Após, discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Brasileira. Finalmente, dirigem-se as atenções para a relação entre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito e a justiça e a democracia compreendidas como hipérbole. Palavras-chave:
Cite
CITATION STYLE
de Oliveira, M., & Gomes, D. F. (2011). A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria Do Direito, 3(1), 95–101. https://doi.org/10.4013/rechtd.2011.31.10
Register to see more suggestions
Mendeley helps you to discover research relevant for your work.
